Este blog foi criado para fornecer as atualizações da obra Direito Sumular STF & STJ, que são periodicamente elaboradas pela autora na forma de artigos jurídicos publicados em diversas revistas e periódicos. Disponibilizaremos também outros trabalhos acadêmicos da autora, bem como matérias, notas e notícias.

Do Prefácio - Ministro Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Professor Titular de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)



sexta-feira, 15 de maio de 2015

Leia a matéria completa da Dra. Alice Saldanha Villar sobre a Nova Súmula 521 do STJ no site Carta Forense


Nova Súmula 521 do STJ define a competência para a execução da pena de multa em sede de condenação criminal
Link da matéria:
http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/nova-sumula-521-do-stj-define-a-competencia-para-a-execucao-da-pena-de-multa-em-sede-de-condenacao-criminal/15325
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