O documento reúne todos os Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis sobre a interpretação da Lei n. 13.105/2015, que estabeleceu o Novo Código de Processo Civil.
A Carta de Curitiba foi produzida durante o VI Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – VI FPPC, realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2015, em Curitiba-PR, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. (coordenação geral) e Eduardo Talamini e Rogéria Dotti (coordenação local). Com a presença de 307 processualistas, o VI FPPC foi o segundo encontro realizado após a sanção do CPC de 2015.
Neste evento, buscou-se analisar o texto da lei, mas também aprimorar, revisar ou cancelar a redação dos enunciados aprovados sobre o então projeto de novo CPC, resultado dos II, III, IV e V Encontros, realizados em Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória, respectivamente.
- Foram revisados os enunciados n.º 19, 20, 65, 165, 191, 197 e 331.
- Foram cancelados os enunciados n.º 9 e 163.
Baixe aqui todos Enunciados do VI FPPC - Carta de Curitiba
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