Qual a abrangência do conceito de “lei federal” para fins cabimento de recurso especial nos termos do art. 105, III, da CF/88?
Este blog foi criado para fornecer as atualizações da obra Direito Sumular STF & STJ, que são periodicamente elaboradas pela autora na forma de artigos jurídicos publicados em diversas revistas e periódicos. Disponibilizaremos também outros trabalhos acadêmicos da autora, bem como matérias, notas e notícias.
Do Prefácio - Ministro Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Professor Titular de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Novo artigo publicado no Jornal Jurid: "Qual a abrangência do conceito de “lei federal” para fins do cabimento do Recurso Especial nos termos do art. 105, III, da CF/88?"
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário