Este blog foi criado para fornecer as atualizações da obra Direito Sumular STF & STJ, que são periodicamente elaboradas pela autora na forma de artigos jurídicos publicados em diversas revistas e periódicos. Disponibilizaremos também outros trabalhos acadêmicos da autora, bem como matérias, notas e notícias.

Do Prefácio - Ministro Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Professor Titular de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)



terça-feira, 17 de novembro de 2015

Novo artigo publicado no Boletim Conteúdo Jurídico n. 482: "A não aplicação da Lei n. 9.099 aos acusados de infração à Lei Maria da Penha: Súmula 536 do STJ"

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A não aplicação da Lei n. 9.099 aos acusados de infração à Lei Maria da Penha: Súmula 536 do STJ

Link do artigo:

http://www.conteudojuridico.com.br/boletim-ISSN,boletim-conteudo-juridico-n-482-de-16112015-ano-vii-issn-1984-0454,54713.html

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