A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
Link do artigo:
Do Prefácio - Ministro Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Professor Titular de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
Link do artigo:
Crime de lesão corporal em violência doméstica contra a mulher: a natureza incondicionada da ação penal
Link do artigo:
http://jus.com.br/artigos/44915/crime-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-contra-a-mulher
Fixação da competência no crime de uso de documento falso: nova Súmula 546 do STJ
Link do artigo: